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Anvisa aprova norma sobre rotulagem nutricional: descubra qual impacto para o setor de conversão

Aprovada por unanimidade nova regra sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.

Após 6 anos de discussão, a parte frontal da embalagem de alimentos com alto teor de nutrientes críticos à saúde deverá conter uma lupa como sinal de alerta. Confira o impacto no setor de conversão de rótulos, embalagens flexíveis e papelão ondulado!

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10),a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida melhora a clareza e a legibilidade das informações nutricionais presentes no rótulo dos alimentos e visa auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.  

“O objetivo dessa norma não é impor nenhuma escolha. É possibilitar a compreensão, respeitando a liberdade de escolha de todas as pessoas que vivem no nosso território”, ressalta a diretora relatora Alessandra Bastos. 

“Com a nova regra, os consumidores terão mais facilidade para comparar os alimentos e decidir o que consumir. Além disso, pretende-se reduzir situações que geram engano quanto à composição nutricional”, destaca Thalita Lima, gerente geral de Alimentos da Agência.   

A novidade estabelece mudanças na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais, bem como inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal. Entenda o ponto a ponto:    

Rotulagem nutricional frontal  

Considerada a maior inovação da norma, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo na parte da frente do produto. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.   

Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar. Confira os modelos:

As novas normas exigem que as letras do rótulo de informação nutricional dos alimentos deverão ser pretas, estampadas em fundo branco e sofrerão um aumento de tamanho – corpo de 6 a 10.

 

O impacto no setor de Rótulos, Embalagens Flexíveis e Papelão Ondulado

Quem é do ramo já percebeu que vai ter que refazer todas as matrizes de impressão, quer seja clichês flexográficos, cilindros de rotogravura, telas serigráficas ou chapas de offset. Apenas para impressão digital não será crítico.

Mas o impacto maior será para os fabricantes de alimentos que vão ter que readequar o design do produto de forma que permita os novos símbolos no frontal da embalagem ou rótulo. Muitos dos quais se tornarão difíceis, visto que há itens bem pequenos e que atualmente já tem muita informação.

O tamanho do símbolo deve ocupar de 2% a 7% do painel principal da embalagem e varia de acordo com a quantidade de nutrientes críticos e com a dimensão do pacote.

Na embalagem frontal, a lupa deverá seguir o mesmo padrão das informações nutricionais: imagem preta em fundo branco. O alerta deverá estar localizado na metade superior da embalagem, em uma única superfície contínua e ter a mesma orientação do texto das demais informações veiculadas nos rótulo.

Além disso, é certo que deverão ser feitas novas Cartelas de Padrão de Cor sistematicamente e sabemos bem quão trabalhoso é isso. Claro que muitos compradores de embalagens e rótulos (e outras embalagens), consideração cartelas antigas para aprovação de cor, mas com o tempo tudo será trocado. Muito trabalho pela frente.

A boa notícia é que a medida entrará em vigor após dois anos de sua publicação. Os produtos que se encontrarem no mercado na data da entrada em vigor terão um prazo de adequação de um ano. Temos algum tempo pela frente.

Sobre os prazos

É importante esclarecer que a nova regra será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de uma Instrução Normativa (IN). A norma entrará em vigor 24 meses após a sua publicação. 

Os produtos que se encontrarem no mercado na data da entrada da norma em vigor terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses. 

No entanto, os produtos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação deverão estar adequados já a partir da entrada em vigor do regulamento, de forma a garantir que os fabricantes tenham acesso às informações nutricionais das matérias-primas e ingredientes alimentares utilizados em seus produtos. 

Os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, também possuem um prazo de adequação, mas de 24 meses após a entrada em vigor, totalizando 48 meses no total. Para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, a adequação não pode exceder 36 meses após a entrada em vigor da resolução.

Ressalta-se que os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade. 

Como os regulamentos se aplicam a praticamente todos os alimentos embalados, os prazos acima são necessários e adequados para as empresas de alimentos realizarem os ajustes em seus produtos, bem como para o setor público organizar ações orientativas e educativas, além de estruturar a fiscalização. 

 

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/

 

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